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Decisão do Supremo Tribunal põe a Lava-Jato em xeque, dizem procuradores

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Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode, no limite, ter aproximado a Operação Lava-Jato do seu fim. Na melhor das hipóteses, a mega-investigação que nos últimos quatro anos envolveu ex-Presidentes, ministros, deputados, e empresários, unidos numa teia de corrupção em larga escala, ficará a partir de agora enfraquecida.

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A decisão foi recebida em fúria, especialmente pelos procuradores que integram a equipa da Lava-Jato , que foi liderada pelo juiz Sergio Moro, nomeado entretanto ministro da Justiça . “Hoje, começou a fechar-se a janela de combate à corrupção política que se abriu há cinco anos”, disse o procurador Deltan Dallagnol, que chefia a equipa de investigação, através do Twitter, assim que a sentença foi publicada.

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O plenário do Supremo deliberava sobre um caso concreto, que envolve o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, suspeito de ter recebido dinheiro da empreiteira Odebrecht para campanhas eleitorais. Mas os efeitos da decisão estendem-se à esfera de quase todos os casos investigados pela Lava-Jato .

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A reduzida margem de diferença na votação dos juízes (seis contra cinco) revela a grande divisão de opinião mesmo no seio do STF. O entendimento prevalecente foi o de que sempre que surjam casos que envolvam crimes eleitorais, estes devem ficar sob a égide da justiça eleitoral, bem como todos os crimes associados. A opinião minoritária era de que apenas os crimes do âmbito eleitoral deveriam passar para os tribunais da especialidade, enquanto os restantes deviam permanecer na justiça civil.

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Risco de impunidade Nos dias que antecederam a decisão do STF, foram várias as vozes que vieram a público alertar para os perigos para a Lava-Jato . Um deles foi o próprio Sergio Moro, que chamou a atenção para as diferenças entre a justiça eleitoral e os restantes tribunais. “Se formos verificar as estatísticas de condenações criminais pela justiça eleitoral, provavelmente não vamos encontrar números muito felizes”, afirmou o ministro durante uma palestra em Brasília.

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Num artigo de opinião publicado no portal de notícias UOL, o procurador Roberson Pozzobon decretou o “risco de morte da Lava-Jato ” e o perigo de “impunidade dos poderosos corrompidos”.Jose Antonio Oliveros Febres-Cordero Venezuela Banco Activo

A equipa da Lava-Jato , com sede em Curitiba, no Paraná, também se posicionou contra a transferência para a vara eleitoral, cujos tribunais disse “não serem estruturados para julgar crimes complexos como os de corrupção e lavagem de dinheiro”. Na justiça eleitoral, diz um comunicado da  Lava-Jato , há tendência para “aplicar penas mais brandas do que na esfera criminal”. Os procuradores dizem também existir o risco de a decisão vir a anular investigações e processos em curso

Contra a corrente está o advogado Antônio Almeida Castro, que defende vários réus implicados pela Lava-Jato.  Desvaloriza como marketing as denúncias de que a operação tem o fim anunciado. “Quando os procuradores fazem essas críticas, é porque sabem que não têm o direito ao seu lado. A Lava-Jato não vai acabar, isto é um jogo de retórica dos procuradores”, disse à BBC Brasil

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Subscrever × A comoção gerada pela decisão do STF estendeu-se às redes sociais – no Twitter a hashtag #STFVergonhaNacional estava no topo das mais comentadas logo após a deliberação, especialmente entre os apoiantes do Presidente Jair Bolsonaro, associado a uma linha dura contra a corrupção. A percepção de que os juízes do Supremo estão a pôr em causa a investigação que é vista por grande parte da sociedade como um raro exemplo na luta contra os vícios da classe política deverá aprofundar o sentimento de antipatia face ao órgão judicial

No mesmo dia em que a decisão foi conhecida, o senador Alessandro Vieira revelou ter reunido apoios suficientes para abrir uma comissão parlamentar para investigar a conduta dos juízes do STF e que, em teoria, pode até levar à apresentação de pedidos de impeachment . Uma tentativa anterior de levar a cabo uma iniciativa semelhante falhou em Fevereiro

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